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Deficiente maior de idade pode receber pensão por morte?
A deficiência adquirida após a maioridade previdenciária, ou seja, aos 21 anos, não necessariamente exclui a possibilidade de recebimento...
Braga & Lopes Advocacia
26 de fev. de 2021


Aposentado por invalidez pode ter direito a pensão por morte
A percepção do benefício por incapacidade não exclui automaticamente o direito à pensão de filho maior inválido É comum o indeferimento...
Braga & Lopes Advocacia
11 de fev. de 2021


Existe período mínimo de convivência para reconhecimento da união estável?
A pergunta é muito comum: existe um período mínimo para que um relacionamento possa ser declarado como uma "união estável"? Qual seria o...
Braga & Lopes Advocacia
26 de jan. de 2021
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