Quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar?

Você já se perguntou se é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com o INSS? Essa é uma dúvida muito comum entre pessoas que nunca exerceram atividade remunerada formal ou que, por algum motivo, nunca recolheram para a Previdência Social. A boa notícia é que, mesmo sem contribuição, existe um benefício assistencial garantido por lei para quem está em situação de vulnerabilidade. Estamos falando do BPC/LOAS, o Benefício de Prestação Continuada.

Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre esse benefício: quem tem direito, quais os requisitos, como solicitar e por que é importante contar com um especialista para não perder esse direito.

Mas afinal, quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar?

Tecnicamente, não. Para receber uma aposentadoria nos moldes tradicionais da Previdência Social (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), é necessário ter contribuído ao menos o tempo mínimo exigido pela legislação vigente.

No entanto, existe uma alternativa para quem nunca contribuiu ou não conseguiu atingir o tempo necessário de contribuição: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuição prévia ao INSS, ou seja, pode ser concedido a quem nunca contribuiu com a Previdência Social.

O valor pago é de um salário-mínimo mensal e não gera 13º salário nem pensão por morte para dependentes, já que não se trata de uma aposentadoria.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Existem duas situações principais em que o BPC pode ser concedido:

1. Idoso com 65 anos ou mais

• Deve ter 65 anos ou mais;

• Comprovar que está em situação de vulnerabilidade social (baixa renda);

• A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (existem exceções e flexibilizações possíveis, que explico mais adiante).

  
  

2. Pessoa com deficiência de qualquer idade

• Comprovar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo;

• Demonstrar que a condição limita a participação plena e efetiva na sociedade;

• Também deve comprovar baixa renda familiar.

  
  

Como comprovar baixa renda?

A renda familiar per capita (por pessoa da família) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, conforme a legislação. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que esse critério não é absoluto, e outras situações de vulnerabilidade podem ser consideradas, como:

• Gastos com medicamentos ou tratamentos;

• Situação de abandono;

• Doenças graves na família;

• Desemprego prolongado dos membros da casa.

  
  

Por isso, um bom planejamento e uma análise jurídica especializada podem aumentar significativamente as chances de conseguir o benefício, mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite técnico.

Quais documentos são necessários?

Para solicitar o BPC/LOAS, os principais documentos são:

• Documento de identidade e CPF do requerente;

• Documentos dos membros da família;

• Comprovante de residência;

• Laudos médicos (no caso de pessoa com deficiência);

• Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que deve estar atualizado.

  
  

Como solicitar o BPC/LOAS?

O pedido do BPC pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Porém, muitos pedidos são indeferidos por falta de documentação adequada, laudos incompletos ou falhas na comprovação da renda.

Por isso, é altamente recomendável contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário, que vai ajudar a reunir os documentos certos e apresentar o pedido de forma segura, evitando negativas injustas e atrasos.

Atenção: o BPC não é automático!

Muita gente acredita que ao completar 65 anos ou ter uma deficiência já começa a receber automaticamente algum valor do INSS. Isso não é verdade. O BPC precisa ser solicitado e é comum o INSS negar o pedido na primeira tentativa por falta de comprovação adequada.

Não desanime: uma negativa não significa que você não tem direito, mas sim que é preciso corrigir ou complementar a documentação e apresentar um recurso administrativo ou, se necessário, buscar o reconhecimento do direito na Justiça.

Conclusão: mesmo sem contribuir, você pode ter direito ao BPC

Se você ou um familiar nunca contribuiu com o INSS, mas está em situação de vulnerabilidade e atende aos requisitos de idade ou deficiência, é possível sim receber um benefício mensal garantido por lei.

Contar com um advogado previdenciário experiente faz toda a diferença nesse processo, seja para evitar negativas injustas, corrigir documentos, apresentar recursos ou buscar o direito na Justiça.

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